Concurso:
MP
Disciplina:
Conhecimentos Gerais de Limeira (SP)
O Estatuto dos Servidores Públicos de Limeira (SP) estabelece que o servidor estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado, avaliação periódica de desempenho ou processo administrativo disciplinar, sendo garantida a ampla defesa em todas as fases deste último.