Questões de Concurso

O artigo 42 da Constituição do Estado de Alagoas estabelece os princípios fundamentais que devem nortear a Administração Pública estadual. A correta aplicação desses princípios é essencial para garantir a eficiência, a legalidade e a moralidade na gestão dos recursos públicos e na prestação de serviços à população alagoana.

(a)

Os princípios que regem a Administração Pública estadual são a impessoalidade, a eficiência, a hierarquia, a disciplina e a discricionariedade, visando sempre a atender aos interesses particulares dos gestores.

(b)

A Constituição Estadual prevê como princípios da Administração Pública a prevalência do interesse público, a legalidade, a impessoalidade, a moralidade, a economicidade, a publicidade, o planejamento e a continuidade, os quais devem ser estritamente observados.

(c)

Os princípios da Administração Pública de Alagoas incluem a autonomia municipal, a separação dos poderes e a supremacia do interesse privado sobre o público, permitindo maior flexibilidade nas decisões.

(d)

A legalidade, a impessoalidade e a moralidade são os únicos princípios exigidos, sendo a economicidade e a publicidade opcionais, dependendo da conveniência e oportunidade do administrador.

(e)

O princípio da continuidade permite que a Administração Pública interrompa serviços essenciais caso haja manifestação expressa da maioria dos servidores, visando a garantir seus direitos trabalhistas.