Questões de Concurso

Durante a elaboração do Plano Estadual de Saúde, a equipe técnica discute a importância da articulação entre os diferentes níveis de governo para garantir a integralidade da atenção à saúde. O Decreto nº 7.508/2011, ao regulamentar a Lei nº 8.080/1990, estabelece diretrizes claras para essa organização. Assinale a alternativa que descreve corretamente a relação entre as instâncias governamentais no planejamento e na execução das ações de saúde, conforme previsto no referido decreto.

(a)

O decreto estabelece que cada esfera de governo (União, Estados e Municípios) atua de forma isolada e autônoma na gestão de seus respectivos serviços de saúde, sem necessidade de articulação.

(b)

A articulação interfederativa, conforme o decreto, visa garantir a integralidade da assistência à saúde, definindo a responsabilidade de cada ente federativo no planejamento e na execução das ações, com destaque para a elaboração das Regiões de Saúde.

(c)

O Decreto nº 7.508/2011 transfere toda a responsabilidade do planejamento da saúde para o Ministério da Saúde, cabendo aos estados e municípios apenas a execução das diretrizes federais.

(d)

O planejamento em saúde, segundo o decreto, é de competência exclusiva dos conselhos de saúde, sem a participação direta dos gestores públicos.

(e)

O decreto prioriza a criação de sistemas de saúde regionais independentes, com o objetivo de descentralizar totalmente a gestão do SUS.