Concurso:
MP
Disciplina:
Legislação Aplicada ao SUS
Um município está elaborando seu Plano Municipal de Saúde, buscando alinhar as ações de saúde com as diretrizes nacionais e estaduais. A legislação que regulamenta o planejamento, a assistência à saúde e a articulação interfederativa no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) é fundamental para orientar esse processo. Considerando o Decreto Presidencial nº 7.508/2011, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos seus objetivos.