Questões de Concurso

Um servidor público federal, ao analisar a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS), depara-se com a necessidade de compreender o papel e a composição dos conselhos de saúde. Ele sabe que esses órgãos são fundamentais para a participação social na gestão do SUS e que sua organização está definida em norma específica. Ao consultar a legislação, verifica que a composição paritária entre usuários e os demais segmentos é um princípio importante.

(a)

A Lei nº 8.080/1990 estabelece a composição paritária dos conselhos de saúde, garantindo igualdade de representação entre todos os segmentos.

(b)

O Decreto nº 7.508/2011 detalha a organização dos conselhos de saúde, priorizando a representação do poder executivo para garantir a eficiência na gestão.

(c)

A Resolução nº 453/2012 do Conselho Nacional de Saúde define a composição dos conselhos de saúde, incluindo a paridade entre usuários e demais segmentos, como representantes de trabalhadores, gestores e prestadores de serviço.

(d)

A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 198, garante a autonomia dos municípios para definir a composição dos conselhos de saúde, sem a necessidade de paridade.

(e)

A Lei nº 8.142/1990, que trata das conferências e conselhos de saúde, determina que a maioria dos membros deve ser composta por profissionais de saúde.