Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Garanhuns (PE), após aprovação em concurso público, foi nomeado para um cargo de provimento efetivo. Considerando o Estatuto dos Servidores Públicos do Estado de Pernambuco, que também rege os servidores municipais em muitos aspectos, assinale a alternativa que descreve corretamente uma característica fundamental do provimento de cargos efetivos.

(a)

O provimento de cargos em comissão, por ser de livre nomeação e exoneração, permite que o servidor efetivo que o ocupa acumule vantagens financeiras sem restrições.

(b)

A nomeação para cargos efetivos ocorre mediante aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos, e deve obedecer rigorosamente à ordem de classificação.

(c)

A estabilidade no cargo efetivo é adquirida imediatamente após a nomeação, sem a necessidade de qualquer período de avaliação ou exercício.

(d)

A promoção é a forma originária de ingresso no serviço público, permitindo que um servidor já empossado progrida para uma classe superior sem necessidade de nova aprovação.

(e)

Reintegração é o retorno do servidor aposentado quando insubsistentes os motivos que levaram à sua aposentadoria, sendo uma forma de provimento de cargo em comissão.