Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Garanhuns (PE)

FC1314394

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A Lei Orgânica do Município de Garanhuns detalha a organização político-administrativa e os princípios que regem o município. Em relação à personalidade jurídica e aos símbolos municipais, assinale a alternativa correta.

(a)

O município de Garanhuns possui personalidade jurídica de direito público externo, com autonomia limitada.

(b)

A Lei Orgânica estabelece que o hino nacional brasileiro é o único símbolo oficial do município de Garanhuns.

(c)

O município de Garanhuns possui personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia política, normativa, administrativa e financeira, e conta com símbolos como bandeira e escudo.

(d)

Os símbolos municipais, como a bandeira e o hino, são definidos pela Constituição Federal, não podendo o município criar os seus próprios.

(e)

A autonomia financeira do município é inexistente, dependendo integralmente do repasse de verbas estaduais e federais.