Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Garanhuns (PE)

FC1314397

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A Lei Orgânica do Município de Garanhuns (PE) estabelece os princípios que regem a organização político-administrativa do município. Um cidadão de Garanhuns deseja apresentar uma proposta de lei diretamente à Câmara Municipal, sem a intermediação de um vereador. De acordo com a Lei Orgânica, qual instrumento de participação popular direta permite que os cidadãos apresentem projetos de lei?

(a)

Plebiscito, que é uma consulta prévia à população sobre decisões importantes.

(b)

Referendum, que é a ratificação popular de decisões já tomadas pelos representantes.

(c)

Iniciativa Popular, que permite a apresentação de projetos de lei pela população.

(d)

Representação Indireta, que se dá por meio de representantes eleitos.

(e)

Referendo, que é um tipo de consulta popular vinculante.