João, servidor público municipal de Garanhuns (PE), foi aprovado em concurso público para o cargo de Analista Administrativo. Após cumprir o estágio probatório de três anos, ele passou a ter estabilidade no cargo. De acordo com o Estatuto dos Servidores Públicos de Garanhuns (PE), a estabilidade é adquirida após um período de efetivo exercício, garantindo ao servidor certas prerrogativas em caso de demissão. Qual o prazo legal para aquisição da estabilidade, conforme o Estatuto?