Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Garanhuns (PE)

FC1314404

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A Lei Orgânica do Município de Garanhuns estabelece que o poder municipal é exercido pelo povo de forma direta e indireta. Um cidadão deseja participar ativamente das decisões políticas locais e busca conhecer os mecanismos de participação popular previstos no ordenamento municipal.

(a)

A participação popular em Garanhuns se restringe ao voto em eleições diretas, não havendo outros instrumentos de participação cidadã previstos na Lei Orgânica.

(b)

A Lei Orgânica prevê a iniciativa popular de projetos de lei, o plebiscito e o referendo como formas de exercício do poder pelo povo.

(c)

A participação popular em Garanhuns é exercida exclusivamente por meio de representantes eleitos, sendo vedada qualquer forma de consulta direta à população.

(d)

O referendo é o único instrumento de participação popular previsto na Lei Orgânica de Garanhuns, utilizado para aprovar previamente decisões importantes.

(e)

A Lei Orgânica de Garanhuns permite a participação popular apenas em audiências públicas promovidas pela Câmara Municipal, sem poder de decisão.