Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Garanhuns, após cinco anos de efetivo exercício em cargo de provimento efetivo, deseja solicitar licença para tratar de interesses particulares. Conforme o Estatuto dos Servidores Públicos do Município, essa licença pode ser concedida, mas com algumas condições específicas.

(a)

A licença para tratar de interesses particulares é um direito absoluto do servidor, podendo ser concedida a qualquer tempo, independentemente da necessidade do serviço.

(b)

A licença para tratar de interesses particulares pode ser concedida a critério da administração, sem remuneração, e o servidor poderá ser exonerado caso assuma outro cargo público durante o período.

(c)

O Estatuto não prevê a licença para tratar de interesses particulares, sendo este um benefício inexistente para os servidores municipais de Garanhuns.

(d)

A licença para tratar de interesses particulares só pode ser concedida após o servidor completar dez anos de efetivo exercício e terá duração máxima de dois anos, com direito a remuneração integral.

(e)

A licença para tratar de interesses particulares é concedida com vencimentos, desde que o servidor não tenha sofrido penalidade disciplinar nos últimos dois anos.