Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Gerais de Garanhuns (PE)

FC1314408

notificar erro

O município de Garanhuns, em sua organização político-administrativa, possui competências que lhe são exclusivas, as quais não podem ser exercidas por outros entes federativos. A Lei Orgânica Municipal detalha essas atribuições.

(a)

A competência exclusiva do município de Garanhuns abrange a decretação de estado de defesa e de sítio, bem como a política externa.

(b)

Entre as competências exclusivas do município de Garanhuns, destacam-se a criação e organização dos serviços públicos municipais e a instituição de tributos de sua competência.

(c)

A competência exclusiva municipal inclui a exploração de serviços e atividades nucleares como fonte de energia e a organização do sistema nacional de defesa civil.

(d)

A legislação sobre normas gerais de direito, a organização do Ministério Público e a definição de diretrizes da política nacional de transporte são exemplos de competências exclusivas de Garanhuns.

(e)

A competência exclusiva do município de Garanhuns compreende a promoção da saúde e assistência pública e a proteção ao meio ambiente.