Questões de Concurso

O ciclo orçamentário é um processo fundamental na gestão das finanças públicas, envolvendo a elaboração, discussão, aprovação, execução e controle das leis orçamentárias. Um servidor público recém-ingressado no quadro da Câmara de São Francisco do Sul (SC) precisa entender a interligação entre o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Diante desse cenário, assinale a alternativa que descreve corretamente a função de cada uma dessas leis no ciclo orçamentário.

(a)

O PPA estabelece as metas e diretrizes para as despesas de capital e outras delas decorrentes para o exercício financeiro seguinte; a LDO orienta a elaboração da LOA, disporá sobre alterações na legislação tributária e estabelecerá a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; e a LOA, de caráter plurianual, define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública.

(b)

O PPA define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e por elas 2024, 2025, 2026 e 2027; a LDO orienta a elaboração da LOA, dispõe sobre alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento; e a LOA, de caráter anual, estima as receitas e fixa as despesas do respectivo exercício financeiro.

(c)

O PPA é a lei anual que estima as receitas e fixa as despesas do município; a LDO estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública para as despesas de capital; e a LOA, de caráter plurianual, orienta a elaboração do PPA e dispõe sobre alterações na legislação tributária.

(d)

O PPA estabelece as prioridades e a organização da administração pública para despesas correntes; a LDO define as metas e diretrizes para as despesas de capital; e a LOA, de caráter plurianual, estima as receitas e fixa as despesas de investimento do exercício.

(e)

O PPA, de caráter anual, estima as receitas e fixa as despesas do exercício financeiro; a LDO é plurianual e define as diretrizes, objetivos e metas da administração pública; e a LOA orienta a elaboração do PPA e dispõe sobre alterações na legislação tributária.