Questões de Concurso

O vereador João, membro da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Francisco do Sul (SC), foi designado relator de um projeto de lei que altera o Plano Diretor do município. Durante a análise, ele identificou a necessidade de solicitar informações adicionais a diversos órgãos públicos e de realizar audiências com a sociedade civil. De acordo com o Regimento Interno, quais poderes o vereador relator possui para instruir adequadamente a matéria?

(a)

O relator só pode emitir seu parecer com base nos documentos já existentes, não podendo solicitar novas informações ou realizar audiências.

(b)

O relator tem o poder de requisitar informações a quaisquer órgãos públicos, convocar especialistas e realizar audiências públicas para subsidiar seu parecer, devendo comunicar a Presidência da Comissão.

(c)

O relator deve, obrigatoriamente, aguardar a manifestação de todos os vereadores sobre o projeto antes de solicitar quaisquer informações adicionais.

(d)

O relator pode solicitar informações apenas para outros vereadores, sendo vedado o contato com órgãos externos ou a sociedade civil.

(e)

A solicitação de informações adicionais e a realização de audiências públicas são prerrogativas exclusivas do Presidente da Câmara, não do relator.