Questões de Concurso

O Governo Federal editou Medida Provisória que alterou a tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física, elevando a faixa de isenção e ajustando o limite da alíquota zero. Considerando os objetivos econômicos dessa medida de isenção parcial, assinale a afirmativa CORRETA.

(a)

A elevação da faixa de isenção teve foco principal em contribuintes de alta renda, concentrando o benefício nas faixas superiores da tabela progressiva e reduzindo a progressividade do sistema.

(b)

O ajuste da alíquota zero foi desenhado para reduzir a massa salarial disponível, estimulando maior poupança privada por meio do aumento da carga tributária sobre rendimentos baixos.

(c)

A mudança buscou substituir programas de transferência de renda ao deslocar famílias de baixa renda da condição de beneficiárias de políticas sociais para a de contribuintes com carga maior de imposto.

(d)

O aumento da isenção na base da tabela procurou aliviar a carga tributária sobre trabalhadores de rendas mais baixas, ampliar a renda disponível e produzir efeito anticíclico sobre consumo interno.

(e)

A correção feita em 2025 antecipou integralmente a meta de isenção para rendimentos de até cinco mil reais mensais, prevista em discussões sobre reforma mais ampla do Imposto de Renda.