Questões de Concurso

A gestão do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a participação ativa da sociedade civil. A Lei nº 8.142/1990 regulamenta a participação da comunidade na gestão do SUS e estabelece as diretrizes para o funcionamento dos conselhos e conferências de saúde. Considerando o papel desses órgãos, assinale a alternativa correta.

(a)

Os conselhos de saúde, em todas as esferas, são compostos exclusivamente por gestores públicos de saúde e têm caráter consultivo, sem poder deliberativo.

(b)

As conferências de saúde reúnem representantes dos diversos segmentos sociais para avaliar a situação da saúde e propor diretrizes para a formulação da política de saúde, devendo ocorrer a cada quatro anos.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS se restringe à eleição de representantes para os conselhos, sendo vedada a participação em conferências ou outras instâncias.

(d)

Os conselhos municipais de saúde possuem autonomia para definir o orçamento da saúde do município, sem a necessidade de aprovação do legislativo local.

(e)

A Lei nº 8.142/1990 determina que a participação da comunidade na gestão do SUS é opcional para os gestores, podendo ser dispensada em situações de emergência sanitária.