Questões de Concurso

A Lei nº 8.080/1990, que dispõe sobre as condições e os os requisitos para a promoção, proteção e recuperação da saúde, é um marco na organização do Sistema Único de Saúde (SUS). Em seu artigo 7º, a lei estabelece os objetivos do SUS. Diante disso, assinale a alternativa que apresenta corretamente um dos objetivos primordiais do SUS conforme a legislação.

(a)

A organização de ações voltadas à sua promoção, prevenção e recuperação, com ênfase exclusiva na assistência curativa de alta complexidade.

(b)

A formulação de políticas de saúde que visem exclusivamente a fiscalização e o controle sanitário de produtos e serviços, sem abranger a atenção direta ao indivíduo.

(c)

A execução de ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como de saúde do trabalhador, visando à garantia da saúde da população.

(d)

A participação da comunidade na gestão do SUS, garantindo que apenas os profissionais de saúde tomem as decisões sobre as políticas públicas.

(e)

A normatização e o controle de planos e seguros privados de assistência à saúde, sem a obrigatoriedade de integrar as ações de saúde pública.