Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Belém, ao se deparar com a organização das ações de saúde na cidade, precisa compreender a base legal que fundamenta o Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa que descreve corretamente um dos princípios fundamentais que regem o SUS.

(a)

A descentralização, com direção única em cada esfera de governo, é um dos pilares do SUS, garantindo autonomia aos municípios para gerir seus serviços de saúde de forma isolada.

(b)

O atendimento integral deve priorizar as ações curativas e de alta complexidade, deixando as ações preventivas em segundo plano, pois são de menor impacto.

(c)

A participação da comunidade na gestão do SUS é assegurada por meio de conselhos e conferências de saúde, garantindo o controle social sobre as políticas de saúde.

(d)

A universalidade do acesso à saúde é um princípio que permite a cobrança de taxas e contribuições dos usuários para o custeio dos serviços, de acordo com sua capacidade contributiva.

(e)

A integralidade do atendimento no SUS refere-se apenas à oferta de serviços de atenção básica, excluindo a necessidade de cobertura para procedimentos de média e alta complexidade.