Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ijuí, após ser aprovado em concurso, foi nomeado para um cargo efetivo. Ele tem dúvidas sobre os direitos e deveres que passam a reger sua relação com o município, especialmente no que se refere a licenças e afastamentos permitidos por lei.

(a)

O servidor pode se licenciar por interesse particular por um período superior a 180 dias por sessão legislativa, desde que apresente um requerimento justificado ao órgão competente.

(b)

A licença para tratamento de saúde, quando comprovada por atestado médico, pode ser concedida por tempo indeterminado, sem necessidade de perícia oficial.

(c)

O servidor que assumir cargo ou mandato eletivo em esfera estadual ou federal tem direito a licença, sem remuneração, por todo o período de exercício do novo cargo ou mandato.

(d)

A licença-paternidade é um direito do servidor público municipal, com duração estabelecida em lei, visando o acompanhamento do recém-nascido.

(e)

O servidor só pode se afastar de suas funções para participar de cursos de aperfeiçoamento se estes forem de interesse exclusivo do município e previamente aprovados pela chefia imediata.