Questões de Concurso

Um cidadão de Ijuí busca informações sobre a autonomia do município e suas competências fundamentais. Ele deseja compreender quais áreas de atuação são exclusivas do município e quais são compartilhadas com outros entes federativos, conforme estabelecido na legislação municipal.

(a)

A competência privativa do município abrange a organização de mercados, feiras e cemitérios, bem como a instituição e arrecadação de tributos de sua alçada.

(b)

O município de Ijuí, em cooperação com a União e o Estado, tem a competência comum de legislar sobre o interesse local e promover o pleno desenvolvimento de suas funções sociais.

(c)

A competência comum do município inclui a proteção de documentos e bens de valor histórico e cultural, além da proteção do meio ambiente e o combate à poluição.

(d)

A autonomia do município é limitada pela Constituição Federal e Estadual, impedindo-o de organizar serviços de transporte coletivo urbano e de manter a Guarda Civil Municipal.

(e)

A defesa e preservação do meio ambiente são de competência exclusiva do município, não havendo qualquer participação da União ou do Estado nesse processo.