Questões de Concurso

Maria, servidora pública municipal em Ijuí, foi aprovada em concurso público para um cargo em outro município e deseja assumir a nova função. Ela precisa entender as regras relativas à licença para tratar de interesses particulares e para assumir outro cargo público, conforme o estatuto dos servidores.

(a)

Maria tem direito a uma licença remunerada para tratar de interesses particulares, com duração máxima de 2 anos, podendo ser prorrogada por igual período.

(b)

A licença para assumir outro cargo público, estadual ou federal, é concedida automaticamente, sem necessidade de justificativa, e garante a contagem do tempo de serviço para todos os efeitos.

(c)

Maria pode solicitar licença para tratar de interesses particulares por até 120 dias por sessão legislativa, sem remuneração, e para assumir outro cargo público, a licença é compulsória e sem remuneração.

(d)

A licença para assumir cargo ou mandato eletivo estadual ou federal é permitida, e a licença para tratar de interesses particulares, sem remuneração, pode ser concedida pelo prazo que o servidor necessitar, desde que justificado.

(e)

Maria só poderá se licenciar para assumir outro cargo público se este for de livre nomeação e exoneração; a licença para interesses particulares não é prevista no estatuto.