Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Ijuí, que ocupa um cargo efetivo há 5 anos, foi convocado para servir ao Exército Brasileiro. Ele precisa saber quais são seus direitos e deveres em relação ao cargo público durante o período de prestação do serviço militar obrigatório.

(a)

O servidor será exonerado automaticamente do cargo público para cumprir o serviço militar obrigatório, perdendo todos os direitos e garantias associados ao serviço público.

(b)

O servidor tem direito a licença para o serviço militar obrigatório, sem remuneração, e o tempo de serviço será contado para todos os efeitos, inclusive para aposentadoria.

(c)

A licença para o serviço militar obrigatório é opcional para o servidor, que pode optar por permanecer no cargo e requerer dispensa do serviço militar, caso a legislação o permita.

(d)

O servidor será afastado do cargo com prejuízo da remuneração, mas o tempo de serviço será contado para fins de estabilidade e progressão funcional, devendo retornar ao cargo após o término do serviço militar.

(e)

O Estatuto dos Servidores Públicos de Ijuí prevê que o servidor convocado para o serviço militar obrigatório terá direito a licença, com remuneração integral do cargo público, garantindo a manutenção de seus vencimentos.