Questões de Concurso

O servidor público municipal João, após 15 anos de efetivo exercício no cargo de técnico administrativo, foi diagnosticado com uma doença grave que o impossibilita de exercer suas funções. Ele busca informações sobre os procedimentos e direitos que lhe assistem diante dessa situação, conforme a legislação municipal que rege os servidores de Ijuí.

(a)

João tem direito à licença para tratamento de saúde, com duração inicial de até 24 meses, podendo ser prorrogada, e a manutenção de seus vencimentos integrais durante todo o período.

(b)

A licença para tratamento de saúde de João terá a duração máxima de 12 meses, prorrogáveis por igual período, sendo que após 12 meses o pagamento de seus vencimentos será reduzido a 2/3.

(c)

João poderá ser aposentado por invalidez se a doença for considerada incurável e o impedir permanentemente de exercer qualquer atividade laboral, com proventos integrais.

(d)

A licença para tratamento de saúde é concedida pelo prazo de até 90 dias, prorrogáveis por igual período, e João receberá integralmente seus vencimentos apenas nos primeiros 90 dias.

(e)

João deve solicitar exoneração do cargo, pois a legislação municipal não prevê licenças prolongadas para tratamento de saúde, sendo a aposentadoria por invalidez um processo burocrático e incerto.