Questões de Concurso

A organização político-administrativa do Brasil, estabelecida pela Constituição Federal de 1988, divide o território nacional em unidades federativas autônomas. Essa divisão visa garantir a descentralização do poder e a participação democrática em diferentes níveis de governo, cada um com suas competências e responsabilidades.

(a)

O Brasil é uma república federativa presidencialista, organizada em Municípios, Estados e Regiões, sendo que as Regiões possuem autonomia legislativa e executiva própria.

(b)

A divisão político-administrativa do Brasil compreende a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, todos com autonomia política, administrativa e financeira, respeitando a Constituição Federal.

(c)

Os Estados brasileiros possuem soberania própria, podendo firmar tratados internacionais e declarar guerra em caso de conflito com países vizinhos.

(d)

As Regiões do Brasil, como a Amazônica e a Nordeste, são unidades federativas com autonomia para criar suas próprias constituições e eleger seus governadores independentemente da União.

(e)

O Distrito Federal é um Estado-Membro da federação brasileira, com as mesmas competências dos demais Estados, incluindo a capacidade de criar e executar políticas de segurança pública.