Questões de Concurso

O período da Ditadura Militar no Brasil, que se estendeu de 1964 a 1985, foi caracterizado por um regime autoritário, com restrições às liberdades civis e políticas. A consolidação do regime se deu por meio de instrumentos legais que ampliaram o poder do Estado e limitaram a oposição.

(a)

O Ato Institucional nº 5 (AI-5), decretado em 1968, foi um marco na intensificação da repressão, permitindo a suspensão de direitos políticos, o fechamento do Congresso Nacional e a censura prévia à imprensa e às artes.

(b)

Durante a Ditadura Militar, houve um amplo debate público e eleições diretas para todos os cargos do Poder Executivo, garantindo a participação popular nas decisões do governo.

(c)

O movimento pelas 'Diretas Já', ocorrido em 1984, foi prontamente atendido pelo regime militar, que convocou eleições diretas para presidente no mesmo ano, encerrando o período autoritário.

(d)

A Lei de Anistia, promulgada em 1979, garantiu a punição de todos os agentes públicos envolvidos em torturas e desaparecimentos forçados durante o regime militar.

(e)

O 'Milagre Econômico' brasileiro, ocorrido na década de 1970, foi marcado por uma distribuição de renda equitativa e pela redução significativa das desigualdades sociais no país.