Questões de Concurso

Conforme a Emenda Constitucional nº 132/2023 e a Lei Complementar nº 214/2025, assinale a alternativa correta:

(a)

O Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) seguem o princípio da neutralidade e são tributos cumulativos, não é permitido que o imposto devido seja compensado pelo montante cobrado em operações anteriores.

(b)

Foi instituído também o Imposto Seletivo, o qual incidirá durante todas as etapas do processo produtivo, e fará parte da base de cálculo do IBS e da CBS.

(c)

A transição para o novo sistema será gradual, e no decorrer não haverá a extinção de nenhum imposto existente.

(d)

A reforma estabelece mecanismos para reduzir desigualdades como a criação de uma lista de produtos destinados à alimentação humana com alíquota zero de Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).