Questões de Concurso

A Reforma Sanitária Brasileira representou um marco na construção do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando princípios e diretrizes para um sistema de saúde público, universal e equitativo. Diversos marcos legais e normativos foram estabelecidos nesse processo.

(a)

A Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990) é o principal instrumento da Reforma Sanitária, definindo o SUS como um sistema descentralizado, com direção única em cada esfera de governo, e garantindo a participação da comunidade.

(b)

O movimento da Reforma Sanitária Brasileira surgiu na década de 1970, como uma resposta direta à privatização completa dos serviços de saúde e à extinção do sistema público de atendimento.

(c)

A Constituição Federal de 1988 é irrelevante para a Reforma Sanitária, pois não aborda diretamente os princípios e diretrizes do SUS, focando em outros aspectos da organização do Estado.

(d)

A Lei nº 8.142/1990, um dos pilares da Reforma Sanitária, regulamenta o financiamento do SUS e a gestão participativa por meio dos conselhos e conferências de saúde, mas não trata da organização do sistema.

(e)

A Reforma Sanitária Brasileira teve como um de seus principais objetivos a criação de um sistema de saúde segmentado, com diferentes níveis de acesso e qualidade para distintas classes sociais.