Questões de Concurso

A organização do Sistema Único de Saúde (SUS) envolve a articulação entre os diferentes níveis de governo. O Decreto nº 7.508/2011, ao regulamentar a Lei nº 8.080/1990, detalha mecanismos para essa integração.

(a)

O Contrato Organizativo de Ação Pública de Saúde (COAP) é um acordo entre entes federativos para definir responsabilidades, metas e recursos na rede regionalizada e hierarquizada do SUS.

(b)

A região de saúde, conforme o Decreto nº 7.508/2011, é uma descrição geográfica da distribuição de recursos humanos e de ações e serviços ofertados pelo SUS e pela iniciativa privada.

(c)

O mapa da saúde, segundo o Decreto nº 7.508/2011, é um espaço geográfico contínuo formado por agrupamento de municípios com limites culturais, econômicos e sociais, visando integrar ações e serviços de saúde.

(d)

O artigo 13 do Decreto nº 7.508/2011 assegura o acesso universal, igualitário e ordenado aos serviços de saúde, delegando aos municípios a responsabilidade exclusiva pela organização da rede de atenção.

(e)

O Decreto nº 7.508/2011 estabelece que a população indígena tem acesso à saúde com os mesmos regramentos da população urbana, sem especificidades culturais ou ambientais a serem consideradas.