Um servidor público do município de São Gonçalo do Amarante (CE) foi acometido por uma doença grave e necessita se afastar de suas funções para tratamento. Ele consulta o Estatuto dos Servidores Públicos para verificar seus direitos nesse período. O Estatuto prevê licenças para diferentes situações, incluindo a de tratamento de saúde. Qual das alternativas abaixo indica corretamente o procedimento e o direito do servidor em caso de licença para tratamento de saúde, segundo o Estatuto?