Questões de Concurso

Um servidor público municipal de São Gonçalo do Amarante (CE), que ocupa cargo efetivo há mais de 10 anos, foi diagnosticado com uma doença grave que exige tratamento prolongado e intermitente. Diante da necessidade de se afastar temporariamente de suas funções para cuidar da saúde, ele buscou informações sobre seus direitos e os procedimentos necessários junto ao órgão de Recursos Humanos. O Estatuto dos Servidores Públicos do Município regula essas situações.

(a)

O servidor tem direito a licença para tratamento de saúde, com remuneração integral, pelo prazo máximo de 24 meses, prorrogáveis mediante nova perícia médica oficial a cada 12 meses.

(b)

A licença para tratamento de saúde, quando superior a 30 dias, será concedida mediante inspeção médica oficial, sendo vedada a remuneração integral após os primeiros 90 dias de afastamento.

(c)

O Estatuto prevê a licença para tratamento de saúde, com duração inicial de até 24 meses, prorrogável por igual período, sendo a remuneração integral garantida durante todo o período, independentemente da gravidade da doença.

(d)

A licença para tratamento de saúde, quando superior a 30 dias, será concedida mediante inspeção médica oficial, sendo que a remuneração será integral nos primeiros 90 dias e, posteriormente, reduzida a 2/3 do valor.

(e)

O servidor só poderá obter licença para tratamento de saúde após esgotar todos os seus direitos de férias acumuladas e licenças para interesses particulares, como forma de garantir a continuidade dos serviços.