Questões de Concurso

Um contribuinte do município de Canguçu (RS) está em dúvida sobre a forma correta de apurar o Imposto de Renda da Pessoa Jurídica (IRPJ) para sua empresa. A empresa teve receitas significativas, mas também incorreu em despesas consideráveis. O contador apresentou duas opções de regime de tributação, e o empresário busca entender as diferenças e qual seria a mais vantajosa.

(a)

O Lucro Real é obrigatório para empresas com receita bruta anual superior a R$ 78 milhões, sendo que todas as despesas dedutíveis são consideradas na apuração do imposto.

(b)

O Lucro Presumido permite que a base de cálculo do IRPJ seja uma margem de lucro pré-fixada pela legislação, simplificando a apuração, mas não permite a dedução de despesas operacionais.

(c)

O Lucro Arbitrado é aplicado quando há omissão de receitas ou impossibilidade de determinar o lucro com base nos métodos do Lucro Real ou Presumido, resultando em uma base de cálculo definida pela autoridade fiscal.

(d)

A escolha entre Lucro Real e Lucro Presumido depende da estratégia da empresa, sendo que o Lucro Real é mais vantajoso quando as despesas dedutíveis são inferiores à margem de lucro presumida pela lei.

(e)

A omissão de receitas, quando identificada pela fiscalização, pode levar à aplicação do Lucro Arbitrado, com acréscimos e multas sobre o valor apurado.

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