Questões de Concurso

Um prefeito recém-eleito em um município de pequeno porte no Rio Grande do Sul, ao assumir a gestão, depara-se com a necessidade de reestruturar a máquina administrativa para otimizar a prestação de serviços públicos. Ele busca implementar uma gestão mais eficiente e transparente, alinhada aos princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Nesse contexto, a equipe de transição apresentou um plano inicial que inclui medidas para reorganizar as secretarias e a forma de atuação dos servidores.

(a)

A reestruturação deve priorizar a centralização de todas as decisões no gabinete do prefeito, garantindo maior controle e agilidade, o que se alinha ao princípio da eficiência.

(b)

A publicidade dos atos administrativos deve ser restrita apenas aos relatórios anuais, para evitar sobrecarga de informação à população e focar na execução das tarefas.

(c)

É fundamental que a nova gestão promova a impessoalidade, tratando todos os cidadãos de forma igualitária e evitando qualquer tipo de promoção pessoal de agentes públicos, além de garantir a moralidade em todas as suas ações.

(d)

A legalidade deve ser interpretada de forma flexível, permitindo que o prefeito adote medidas discricionárias que julgue necessárias para o bem do município, mesmo que não estejam expressamente previstas em lei.

(e)

A indisponibilidade do interesse público permite que o gestor negocie diretamente com empresas privadas a concessão de serviços essenciais, sem a necessidade de licitação, visando a celeridade.