Questões de Concurso

A Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou recentemente a instituição de uma nova taxa para a coleta e destinação de resíduos sólidos urbanos, visando cobrir os custos crescentes com a manutenção dos aterros sanitários e a implementação de programas de reciclagem. Diante disso, um grupo de contribuintes questionou a natureza jurídica da exação e seus elementos essenciais, buscando compreender a diferença entre a taxa e outras espécies tributárias.

(a)

A taxa é um tributo vinculado, cuja cobrança está diretamente relacionada à prestação de um serviço público específico e divisível, como a coleta de lixo, e à atividade estatal de fiscalização, sendo seu fato gerador a utilização efetiva ou potencial de tais serviços.

(b)

A contribuição de melhoria, espécie tributária distinta da taxa, tem como fato gerador a valorização imobiliária decorrente de obra pública, não podendo ser confundida com a taxa, que remunera a atividade estatal direta ao contribuinte.

(c)

O imposto é uma espécie tributária não vinculada, que incide sobre manifestações de riqueza do contribuinte, como a renda ou o patrimônio, sem que haja uma contraprestação estatal direta e específica, diferentemente da taxa.

(d)

A contribuição especial, como a de iluminação pública, possui natureza jurídica de taxa, pois embora não seja diretamente divisível, sua arrecadação é destinada a um serviço público específico, sendo cobrada de todos os munícipes indistintamente.

(e)

O elemento temporal do tributo, que define o momento em que a obrigação tributária se torna exigível, é o mesmo para impostos, taxas e contribuições de melhoria, sendo sempre o primeiro dia útil do exercício financeiro subsequente ao fato gerador.