Questões de Concurso

Um novo projeto educacional em Alvinópolis (MG) visa garantir que todos os cidadãos tenham acesso à educação de qualidade, independentemente de sua origem socioeconômica, etnia ou condição física. A equipe gestora busca fundamentar suas ações na legislação que assegura o direito à educação e estabelece os princípios para sua oferta, visando a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

(a)

A Constituição Federal garante o direito à educação, mas delega aos estados a responsabilidade exclusiva de prover o ensino, sem a necessidade de diretrizes nacionais que orientem a oferta educacional.

(b)

O direito à educação, conforme a legislação constitucional, é assegurado a todos e dever do Estado e da família, devendo ser promovido com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

(c)

A legislação educacional brasileira prioriza o acesso ao ensino superior, deixando o ensino fundamental e médio a cargo das iniciativas privadas, sem a garantia de universalização.

(d)

O direito à educação é garantido apenas para crianças e adolescentes, não se estendendo aos adultos que não tiveram a oportunidade de estudar na idade apropriada.

(e)

A legislação constitucional permite que o Estado limite o acesso à educação com base em critérios de mérito ou desempenho, restringindo a universalidade do direito.