Questões de Concurso

Um servidor público municipal de Alvinópolis, após 15 anos de efetivo exercício, sente-se desmotivado com suas atribuições atuais e busca informações sobre a possibilidade de remoção para outro setor que melhor se adeque às suas novas aspirações profissionais. Ele deseja entender os critérios e procedimentos para essa movimentação interna, considerando o que dispõe o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município.

(a)

A remoção de ofício é obrigatória quando houver interesse da administração pública, independentemente da vontade do servidor, e a remoção a pedido só é permitida se houver vaga e não houver prejuízo ao serviço.

(b)

A remoção a pedido, por motivo de interesse particular do servidor, é um direito incondicional, podendo ocorrer a qualquer tempo, desde que o servidor apresente um pedido formal à chefia imediata.

(c)

O Estatuto prevê a remoção de ofício por necessidade do serviço e a remoção a pedido, que pode ser concedida por interesse da administração ou a pedido do servidor, desde que haja vaga e não prejudique o andamento das atividades do órgão.

(d)

A remoção somente é permitida para outro município, caso o servidor comprove residência em outra localidade. A remoção interna dentro do mesmo município é vedada pelo Estatuto.

(e)

O servidor só pode solicitar remoção após completar 20 anos de serviço. Antes disso, a movimentação só ocorre por remoção de ofício em casos de punição disciplinar.