Questões de Concurso

Durante uma reunião de conselho local de saúde em Porto Velho (RO), um dos membros questiona a relevância pública das ações e serviços de saúde. Ele busca entender as implicações desse conceito para a atuação do Poder Público e a organização do sistema de saúde.

(a)

A relevância pública das ações e serviços de saúde significa que apenas as instituições públicas podem executá-los, sendo vedada qualquer participação do setor privado.

(b)

A relevância pública das ações e serviços de saúde confere ao Poder Público a prerrogativa de regulamentar, fiscalizar e controlar todas as atividades relacionadas à saúde, independentemente de quem as execute, garantindo a adequação e a qualidade.

(c)

O conceito de relevância pública aplica-se apenas aos serviços de alta complexidade, não abrangendo a atenção básica ou os serviços de prevenção.

(d)

A relevância pública das ações e serviços de saúde implica que o Poder Público não pode intervir na gestão de instituições privadas, mesmo em casos de descumprimento de normas sanitárias.

(e)

A relevância pública das ações e serviços de saúde é um conceito ultrapassado e não possui mais aplicabilidade prática no contexto do SUS atual.