Questões de Concurso

Um profissional de saúde que atua em Porto Velho (RO) está discutindo com colegas sobre a participação da iniciativa privada no Sistema Único de Saúde (SUS). Ele levanta dúvidas sobre as condições e limites para essa participação, conforme estabelecido pela legislação.

(a)

A iniciativa privada tem livre acesso para participar da assistência à saúde no SUS, podendo atuar de forma autônoma e sem a necessidade de contratos ou convênios com o poder público.

(b)

As instituições privadas podem participar do SUS de forma complementar às ações públicas, mediante contrato de direito público ou convênio, com preferência para entidades filantrópicas e sem fins lucrativos.

(c)

É vedada a participação de qualquer instituição privada na assistência à saúde no Brasil, mesmo que de forma complementar, pois o SUS deve ser operado exclusivamente pelo setor público.

(d)

Empresas privadas com fins lucrativos podem receber auxílios e subvenções públicas para atuar na assistência à saúde, desde que demonstrem eficiência na gestão dos serviços.

(e)

A participação de empresas estrangeiras na assistência à saúde no Brasil é irrestrita, podendo elas atuar livremente em qualquer área, sem a necessidade de previsão legal específica.