Questões de Concurso

Em Porto Velho (RO), a garantia do direito à saúde é um dever do Estado, conforme preconiza a Constituição Federal. As políticas sociais e econômicas implementadas visam a proteção e a promoção da saúde da população, assegurando o acesso universal e igualitário aos serviços.

(a)

A saúde é um direito individual e intransferível, não havendo qualquer dever por parte do Estado em garantir seu acesso ou em implementar políticas que visem sua promoção e proteção.

(b)

O Estado tem o dever de garantir a saúde como direito de todos, por meio de políticas sociais e econômicas que visem a redução de riscos e o acesso universal e igualitário às ações e serviços de promoção, proteção e recuperação.

(c)

O direito à saúde é restrito a cidadãos que contribuem financeiramente para o sistema, e o Estado apenas oferece serviços de recuperação, sem qualquer atuação em promoção ou proteção.

(d)

As políticas econômicas são suficientes para garantir o direito à saúde, dispensando a necessidade de políticas sociais e a atuação do Estado na promoção e proteção da saúde.

(e)

O acesso universal e igualitário às ações e serviços de saúde é garantido apenas para aqueles que comprovadamente não possuem condições financeiras, excluindo os demais cidadãos.