Questões de Concurso

A Lei Orgânica Municipal é o documento fundamental que rege o município, estabelecendo suas normas e organização, sempre em conformidade com as Constituições Federal e Estadual. No caso de Itapoá/SC, a promulgação deste diploma legal ocorreu em data específica, marcando o início de uma nova fase administrativa após a emancipação.

(a)

A Lei Orgânica de Itapoá foi promulgada em 26 de abril de 1989, coincidindo com a data de sua emancipação política, e estabelece os princípios da autonomia municipal e da dignidade da pessoa humana.

(b)

A Lei Orgânica nº 1 de Itapoá foi promulgada em 15 de julho de 1990, consolidando a autonomia política, administrativa e financeira do município e alinhando-se aos princípios da cidadania e da livre iniciativa.

(c)

A promulgação da Lei Orgânica de Itapoá ocorreu em 1966, quando o município se tornou distrito de Garuva, e seu principal objetivo era definir as competências do novo distrito.

(d)

A Lei Orgânica Municipal foi promulgada em 1985, ano da construção das pontes de concreto, visando regulamentar o desenvolvimento do turismo e a infraestrutura local.

(e)

A Lei Orgânica de Itapoá foi promulgada em 13 de março de 2024, sendo a emenda mais recente, e seu foco principal é a modernização da gestão pública e a participação cidadã.