Questões de Concurso

A estrutura administrativa de um município é definida por lei e visa organizar os órgãos e entidades responsáveis pela execução das políticas públicas e pela gestão dos serviços. Em Itapoá/SC, a organização geral do poder executivo e legislativo, bem como as competências de cada esfera, são detalhadas em legislação específica.

(a)

A organização administrativa de Itapoá é rigidamente centralizada na figura do Prefeito, com a Câmara de Vereadores atuando apenas como órgão consultivo, sem poder deliberativo.

(b)

A estrutura organizacional do município de Itapoá é estabelecida por lei municipal, que define os órgãos e entidades responsáveis pela gestão, com o Poder Executivo liderado pelo Prefeito e o Poder Legislativo exercido pela Câmara de Vereadores.

(c)

O município de Itapoá possui uma estrutura administrativa baseada em conselhos comunitários, onde as decisões são tomadas diretamente pela população em assembleias populares.

(d)

A administração municipal de Itapoá é organizada de forma autônquica, com cada secretaria operando de maneira independente, sem a necessidade de coordenação centralizada pelo prefeito.

(e)

A estrutura administrativa de Itapoá é composta exclusivamente por órgãos federais e estaduais, não havendo autonomia municipal para a criação de secretarias ou departamentos próprios.