Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Itapoá/SC

FC1315607

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Um servidor público recém-empossado na prefeitura de Itapoá participa de um treinamento sobre a organização e o funcionamento do município. O instrutor enfatiza a importância de compreender os princípios que regem a autonomia municipal, conforme estabelecido na Lei Orgânica. Conhecer esses fundamentos é crucial para o exercício das funções públicas.

(a)

A Lei Orgânica de Itapoá estabelece que a autonomia municipal é limitada pela vontade do governo estadual, que detém o poder de veto sobre as decisões locais.

(b)

Os princípios que regem a autonomia municipal em Itapoá, segundo a Lei Orgânica, incluem a dignidade humana, a cidadania e o pluralismo político, alinhados à Constituição Federal.

(c)

A autonomia de Itapoá, conforme a Lei Orgânica, é puramente administrativa, não abrangendo aspectos políticos ou financeiros.

(d)

A Lei Orgânica de Itapoá define a autonomia municipal com base na livre iniciativa econômica, sem menção a outros princípios fundamentais.

(e)

A autonomia do município de Itapoá, segundo a Lei Orgânica, é garantida pela sua capacidade de se desvincular do Estado de Santa Catarina.