Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos de Itapoá/SC

FC1315611

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A estrutura administrativa de um município como Itapoá é definida por lei, estabelecendo os órgãos que compõem o poder executivo e suas respectivas competências. A organização geral visa garantir a eficiência na prestação de serviços públicos e na gestão dos recursos municipais.

(a)

A estrutura organizacional de Itapoá é definida pela Lei Orgânica, que estabelece diretamente os nomes dos secretários municipais e suas atribuições.

(b)

A organização geral da administração municipal de Itapoá é determinada por lei municipal específica, que detalha os órgãos, suas competências e a forma de sua atuação, visando a gestão e a governança.

(c)

A estrutura administrativa de Itapoá é imutável após a promulgação da Lei Orgânica, não podendo sofrer alterações.

(d)

A gestão municipal em Itapoá é realizada exclusivamente pelo prefeito, sem a necessidade de uma estrutura organizacional formalizada por lei.

(e)

O controle da administração municipal em Itapoá é exercido unicamente pelo Tribunal de Contas do Estado, sem interferência dos órgãos internos do município.