Questões de Concurso

Um cidadão de Anchieta (ES), ao se deparar com notícias sobre desigualdades sociais e a importância da participação popular na gestão pública, busca compreender melhor seus direitos e deveres. Ele sabe que a Constituição Federal de 1988 é um marco nesse sentido, mas precisa de clareza sobre os conceitos envolvidos. Em relação à cidadania e à participação social no contexto brasileiro, analise as afirmativas a seguir.

(a)

A cidadania formal se restringe ao direito de votar e ser votado, enquanto a cidadania substancial abrange o acesso efetivo a bens e serviços essenciais, como saúde e educação, sendo esta última a mais almejada em uma sociedade democrática.

(b)

A Constituição de 1988, ao ser promulgada, garantiu de imediato a plena cidadania substancial a todos os brasileiros, eliminando as desigualdades históricas e assegurando a participação igualitária em todos os processos decisórios.

(c)

Os direitos civis, políticos e sociais, conforme classificados por T.H. Marshall, são independentes e podem ser garantidos isoladamente pelo Estado, sem que isso implique a necessidade de concretizar a cidadania substancial.

(d)

A cidadania, em seu sentido mais amplo, refere-se ao conjunto de direitos e deveres que conferem ao indivíduo o status de membro pleno de uma sociedade politicamente organizada, permitindo sua participação ativa e o acesso a recursos essenciais.

(e)

A inclusão social é um processo que visa apenas a garantir a cidadania formal, ou seja, o reconhecimento jurídico do indivíduo, sem a necessidade de promover o exercício efetivo de seus direitos e a participação na vida social.