Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Específicos

FC1315670

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Um servidor público municipal, ao se deparar com uma situação de maus-tratos contra uma criança em sua vizinhança, sabe que precisa agir conforme a legislação. Considerando o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), qual a conduta esperada em casos de suspeita ou confirmação de castigo físico, tratamento cruel ou degradante?

(a)

Ignorar a situação, pois a intervenção direta pode gerar responsabilidade civil para o servidor.

(b)

Comunicar imediatamente o fato ao Conselho Tutelar, sem prejuízo de outras providências legais cabíveis.

(c)

Registrar a ocorrência em um caderno pessoal e aguardar uma denúncia formal de um familiar da criança.

(d)

Orientar os vizinhos a realizarem uma assembleia comunitária para decidir a melhor forma de intervir na situação.

(e)

Notificar a Secretaria Municipal de Educação, que é o órgão competente para lidar com casos de violência infantil.