Questões de Concurso

Uma empresa de tecnologia sediada em Salvador (BA) está expandindo suas operações para o mercado internacional e, para isso, precisa entender as implicações fiscais de suas transações. A companhia projeta um aumento significativo em sua receita bruta, mas também prevê custos elevados com a aquisição de licenças de software estrangeiras e com a contratação de serviços de consultoria especializada. A diretoria financeira busca otimizar a carga tributária sem infringir a legislação vigente.

(a)

A aquisição de licenças de software estrangeiras, por ser um bem intangível, não gera direito a crédito de ICMS para a empresa, impactando diretamente seu custo operacional e a apuração do imposto.

(b)

Os serviços de consultoria especializados, quando prestados por empresas sediadas em outros países, estão sujeitos à incidência de Imposto sobre Serviços (ISS) municipal, com alíquota definida pelo município onde a empresa baiana está localizada.

(c)

O planejamento tributário é uma ferramenta essencial para a empresa, permitindo a escolha do regime tributário mais vantajoso (Simples Nacional, Lucro Presumido ou Lucro Real) com base na análise de suas receitas, custos e despesas, visando a redução da carga tributária total.

(d)

A exportação de serviços de tecnologia para o exterior, em regra, é isenta de Imposto sobre Serviços (ISS) e de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), o que representa um benefício fiscal importante para empresas que atuam no mercado global.

(e)

A contribuição previdenciária patronal incide sobre a folha de salários, sendo um custo fixo que não sofre variação em decorrência da lucratividade ou do faturamento da empresa, devendo ser considerada no cálculo da rentabilidade das operações.