Questões de Concurso

Concurso: MP
Cargo: Questões Inéditas - Meu Preparatório
Ano: 2026

Ano:

2026

Banca:

Meu Preparatório

Cargo:

Questões Inéditas - Meu Preparatório

Disciplina: Conhecimentos Técnico Profissional

FC1315701

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A Lei nº 8.159/1991 estabelece diretrizes fundamentais para a gestão de documentos públicos no Brasil. Um gestor de Várzea Grande (MT) precisa entender os princípios que regem a eliminação de documentos para evitar sanções e garantir a eficiência administrativa.

(a)

A eliminação de documentos públicos pode ser realizada a qualquer momento, desde que haja anuência do chefe imediato do setor.

(b)

Documentos de valor permanente podem ser eliminados após 10 anos de sua produção, mediante autorização da própria instituição.

(c)

A eliminação de documentos públicos só pode ocorrer mediante autorização expressa da instituição arquivística pública competente, após análise de seu valor.

(d)

Apenas documentos com mais de 50 anos podem ser submetidos ao processo de eliminação, independentemente de seu valor.

(e)

A eliminação de documentos é uma prerrogativa exclusiva do Arquivo Nacional, não cabendo às prefeituras essa decisão.