Questões de Concurso

Um cidadão foi nomeado para um cargo público em comissão no Poder Executivo de Várzea Grande (MT). Ele tem dúvidas sobre como essa nomeação se relaciona com os princípios constitucionais da administração pública e a forma de provimento de cargos. Com base na Constituição Federal de 1988, analise a seguinte situação e assinale a alternativa correta.

(a)

Cargos em comissão, por serem de livre nomeação e exoneração, não se submetem aos princípios da impessoalidade e moralidade administrativa, podendo ser preenchidos por critérios puramente discricionários.

(b)

A Constituição Federal prevê que os cargos em comissão, declarados em lei de livre nomeação e exoneração, são destinados apenas às atribuições de direção, chefia e assessoramento, devendo ser preenchidos preferencialmente por servidores de carreira.

(c)

Os cargos em comissão são uma exceção ao concurso público, sendo destinados às funções de direção, chefia e assessoramento, e sua nomeação e exoneração são livres, mas sempre pautadas pelos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

(d)

Apenas os cargos efetivos exigem aprovação em concurso público; os cargos em comissão podem ser ocupados por qualquer cidadão, independentemente de sua qualificação, pois a livre nomeação é o único critério.

(e)

A Constituição Federal proíbe a criação de cargos em comissão, pois todos os cargos públicos devem ser preenchidos mediante concurso público, garantindo a isonomia.