Questões de Concurso

A Prefeitura de Várzea Grande (MT) lançou um edital para a contratação de serviços de limpeza e conservação predial. O processo licitatório seguiu as diretrizes da nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos. Um dos pontos de atenção no contrato é a vigência e a possibilidade de prorrogação. Considerando a Lei nº 14.133/2021, assinale a alternativa que descreve corretamente a regra geral sobre a vigência e prorrogação dos contratos administrativos.

(a)

Os contratos administrativos terão prazo de vigência de até 5 (cinco) anos, prorrogáveis por igual período, mediante justificativa técnica e aprovação do órgão de controle interno.

(b)

A vigência dos contratos administrativos, em regra, não poderá exceder a 10 (dez) anos, sendo as prorrogações permitidas apenas em casos excepcionais e mediante autorização legislativa.

(c)

Os contratos administrativos terão a vigência definida no edital e nos instrumentos convocatórios, podendo ser prorrogados por períodos iguais ou inferiores, desde que a soma total não ultrapasse 5 (cinco) anos, salvo exceções legais.

(d)

A vigência dos contratos administrativos será de até 5 (cinco) anos, prorrogável por períodos sucessivos de até 5 (cinco) anos cada, desde que haja previsão no edital e a soma total não exceda 20 (vinte) anos.

(e)

Os contratos administrativos terão prazo de vigência de até 10 (dez) anos, prorrogáveis por períodos iguais ou inferiores, desde que a soma total não ultrapasse 20 (vinte) anos, mediante justificativa e aprovação superior.