Questões de Concurso

O servidor público municipal de Várzea Grande, João, foi aprovado em concurso público e nomeado para o cargo de Analista Administrativo. Após cumprir o período inicial de avaliação, ele busca entender os prazos e condições para aquisição da estabilidade no serviço público, conforme a legislação municipal vigente. A Lei Complementar nº 1.164/1991, que estabelece o Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Município, define regras específicas para essa aquisição.

(a)

A estabilidade é adquirida após 24 meses de efetivo exercício, período conhecido como estágio probatório, sendo este o único requisito para a aquisição da estabilidade.

(b)

A estabilidade, conforme a redação consolidada da Lei Complementar nº 1.164/1991 e suas alterações, é adquirida após 36 meses de efetivo exercício, diferentemente do estágio probatório que tem duração de 24 meses.

(c)

O servidor adquire estabilidade após 3 anos de efetivo exercício, independentemente da aprovação em avaliação de desempenho, desde que não tenha sofrido penalidade disciplinar.

(d)

A estabilidade é concedida automaticamente após 12 meses de efetivo exercício, sendo o estágio probatório um período de avaliação sem impacto direto na aquisição da estabilidade.

(e)

A Lei Complementar nº 1.164/1991 prevê que a estabilidade é adquirida após 30 meses de efetivo exercício, com a aprovação em prova de títulos e avaliação de competências.