Questões de Concurso

Um servidor público recém-admitido em um município do Rio Grande do Sul foi designado para atuar no setor de licitações e contratos. Durante sua primeira semana, ele se deparou com um processo de contratação direta que gerou dúvidas sobre sua legalidade e adequação aos princípios que regem a matéria. Ele precisa entender os fundamentos que justificam a dispensa ou inexigibilidade de licitação.

(a)

A contratação direta, seja por dispensa ou inexigibilidade, fundamenta-se na necessidade de agilidade e eficiência, permitindo que a administração pública contorne a burocracia inerente ao processo licitatório em situações específicas.

(b)

A dispensa de licitação ocorre quando há inviabilidade de competição, enquanto a inexigibilidade se aplica a casos em que a competição é possível, mas a lei excepciona a obrigatoriedade do certame licitatório.

(c)

Os princípios da licitação, como a isonomia e a publicidade, são relativizados nas contratações diretas, priorizando-se a conveniência e oportunidade do gestor público em detrimento da busca pela proposta mais vantajosa.

(d)

A contratação direta é um poder discricionário do administrador público, que pode utilizá-la sempre que julgar conveniente para a administração, independentemente da existência de previsão legal específica.

(e)

A inexigibilidade de licitação é cabível quando há um único fornecedor capaz de atender à demanda, sendo a dispensa aplicável quando a lei autoriza a não realização do certame, mesmo havendo competição.